Calendário do Abono Salarial no Brasil: Quem Tem Direito e Como Funciona

Abono Salarial no Brasil: Quem Tem Direito e Como Funciona

O Abono Salarial é um benefício criado no Brasil pela Lei n° 7.998/90, que visa proporcionar um suporte financeiro aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o Abono Salarial, quem tem direito a recebê-lo, qual o seu valor e como é feito o pagamento.

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício financeiro pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação. É uma forma de proporcionar um suporte adicional de renda aos trabalhadores, especialmente àqueles que recebem salários mais baixos.

Este benefício é administrado pela CAIXA Econômica Federal, agindo como o Agente Pagador, sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. Os recursos para pagamento do Abono Salarial provêm do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para ser elegível ao Abono Salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios específicos:

Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por pelo menos cinco anos.
Remuneração mensal: Deve ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. O ano-base é o período considerado para apuração do benefício.
Atividade remunerada: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, ou seja, trabalhado com carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Dados corretamente informados: Os dados do trabalhador devem ser informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial?

O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do benefício é realizado da seguinte forma:

O valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por uma empresa no ano-base, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo no valor do benefício. Além disso, o período igual ou superior a 15 dias é contado como mês integral.

Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do Abono Salarial é realizado conforme um calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os trabalhadores podem receber o benefício das seguintes formas:

Por crédito em conta CAIXA, se o trabalhador possuir conta corrente, poupança ou Conta Digital na CAIXA.
Por crédito no CAIXA Tem, em uma conta poupança social digital automaticamente aberta pela CAIXA.
Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Social e senha.
Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Calendário de pagamento em 2023 (Ano-base 2021)

Nascidos em janeiro e fevereiro: Recebem a partir de 15/02/2023.
Nascidos em março e abril: Recebem a partir de 15/03/2023.
Nascidos em maio e junho: Recebem a partir de 17/04/2023.
Nascidos em julho e agosto: Recebem a partir de 15/05/2023.
Nascidos em setembro e outubro: Recebem a partir de 15/06/2023.
Nascidos em novembro e dezembro: Recebem a partir de 17/07/2023.

É importante observar que o Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023.

Em resumo, o Abono Salarial é um benefício que oferece suporte financeiro aos trabalhadores brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos por lei. Se você se enquadra nos critérios mencionados e ainda não recebeu o seu Abono Salarial, fique atento ao calendário de pagamento para garantir o seu benefício.